O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu autorização ao ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira para que ele se matricule em um curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, enquanto cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
O curso será oferecido na modalidade de ensino a distância (EAD) por uma instituição que possui habilitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para disponibilizar cursos a pessoas que estão privadas de liberdade. Em sua decisão, Moraes enfatizou que a legislação permite a remição de pena por meio de atividades educacionais ou laborais para detentos nos regimes fechado ou semiaberto.
A redução do tempo de cumprimento da pena, no entanto, está condicionada ao cumprimento das normas estabelecidas para a concessão desse benefício. O ministro destacou que, em conformidade com o artigo 21 do Regimento Interno do STF, o pedido foi deferido, desde que as normas do Comando Militar do Planalto sejam observadas.
Paulo Sérgio Nogueira encontra-se preso há 255 dias e foi condenado pelo STF a 19 anos de reclusão devido à sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O general, que já atuou como comandante do Exército e ocupou o Ministério da Defesa no governo Jair Bolsonaro (PL), foi sentenciado por crimes como organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF considerou que o ex-ministro fez parte do “núcleo crucial” da articulação que visava impedir a posse do presidente eleito Lula (PT). Essa não é a primeira vez que Moraes autoriza o ex-ministro a participar de atividades educacionais durante sua detenção.
Em 2025, o ministro já havia permitido que Nogueira trabalhasse e estudasse na prisão após um pedido da defesa. Além disso, neste ano, foi aprovada sua participação em um curso de Administração Hospitalar na modalidade EAD, e posteriormente, Moraes autorizou que ele realizasse o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
