A recente recusa do Senado em aprovar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reações entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que agora articulam um movimento para levar o caso à própria Corte. A proposta consiste em protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o papel do Senado nas sabatinas e votações dos indicados ao tribunal.
A situação se desenrolou após o Senado, na última quarta-feira, dia 29, barrar o nome de Messias. Este episódio marca a primeira recusa em 132 anos, uma vez que o indicado recebeu 34 votos favoráveis, sete a menos que o necessário, e 42 votos contrários, o que representa uma derrota significativa para o governo e acentua a tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo, especialmente com as eleições se aproximando.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, frisou que a iniciativa visa estabelecer um “freio de arrumação” no processo institucional. Ele argumenta que a Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do STF com base em critérios políticos, enquanto o Senado deve apenas verificar requisitos técnicos para essas indicações.
De acordo com Carvalho, o presidente tem a liberdade de escolher entre diferentes perfis para a indicação, considerando aspectos como a formação acadêmica ou a trajetória profissional do candidato. O advogado enfatiza que, uma vez que os critérios de notável saber jurídico e reputação ilibada sejam atendidos, o Senado deveria sentir-se compelido a aprovar a indicação, independentemente de possíveis divergências ideológicas.
Como exemplo, Carvalho cita a indicação de André Mendonça durante o governo Jair Bolsonaro, que, apesar de críticas, foi considerada legítima por cumprir os requisitos constitucionais. Ele defende que a judicialização da questão não se limita ao caso de Messias, mas busca criar um parâmetro institucional para futuras indicações ao STF.
Se a ação proposta avançar, ela poderá permitir a reapresentação do nome rejeitado e reforçar a necessidade de respeito às competências constitucionais de cada Poder. Carvalho destaca que o objetivo não é desrespeitar o Senado, mas sim buscar reciprocidade e tratar a coisa pública com institucionalidade.
