O deputado federal André Janones, do partido Rede-MG, está sob risco de expulsão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido a infrações ético-disciplinares acumuladas. Ele já recebeu três punições em um período inferior a cinco anos, o que permite a abertura de um processo de exclusão. Janones solicitou sua retirada dos quadros da OAB logo após assumir o mandato parlamentar.
Uma das infrações atribuídas ao deputado é a recusa em repassar valores de uma ação vencida a um cliente. O processo de exclusão é iniciado após três suspensões confirmadas no período de cinco anos, e está em fase de julgamento no conselho competente da OAB.
A OAB esclareceu que apenas o conselho pleno tem a autoridade para deliberar sobre casos de exclusão, conforme estipulado no Código de Ética e Disciplina. Além disso, a seccional não pode divulgar informações sobre processos ético-disciplinares devido ao sigilo imposto pela Lei 8.906/94.
Caso a expulsão se concretize, Janones perderá o direito de exercer a advocacia em todo o Brasil. Ele terá ainda a possibilidade de recorrer ao conselho pleno da OAB em Minas Gerais. A entidade tem um histórico de manter decisões de exclusão em situações de reincidência.
