A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita que pais ou responsáveis legais solicitem a internação de crianças e adolescentes com dependência química em comunidades terapêuticas. A votação foi realizada de forma simbólica e contou com o apoio unânime da bancada evangélica. Agora, o projeto segue para a análise do Senado Federal e foi originalmente proposto pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Ele argumentou que a internação deve ser considerada uma medida excepcional, aplicável em casos nos quais os tratamentos ambulatoriais e hospitalares tradicionais não apresentam resultados satisfatórios. De acordo com a nova legislação, o acolhimento deve ocorrer em instituições privadas devidamente credenciadas pelo governo federal e em conjunto com a família.
Clínicas que desejam aceitar o público infantojuvenil deverão adaptar suas instalações para atender a rigorosas exigências técnicas de segurança. É necessário que essas instituições mantenham uma equipe multiprofissional composta por especialistas nas áreas de saúde e Assistência Social. Além disso, as instalações devem ter características que remetam a um ambiente familiar, com espaços destinados a atividades culturais, esportivas e de recreação.
A proposta estabelece a necessidade de separação física entre menores de idade e pacientes adultos nas dependências das instituições. Esse isolamento deve ser rigoroso, abrangendo alojamentos, banheiros e áreas de convivência. Se a estrutura do prédio não permitir essa divisão, os centros terapêuticos serão obrigados a garantir a vigilância contínua de monitores ou dos responsáveis para assegurar a proteção dos jovens.
Além disso, a proposta altera a Lei de Drogas, criando duas novas modalidades de atendimento médico. A internação assistida precisará do consentimento dos responsáveis e do adolescente, que deve ter entre 12 e 18 anos, não sendo exigidos contratos assinados ou laudos prévios para a saída. Durante a discussão, alguns parlamentares da oposição tentaram obstruir a votação e criticaram o avanço do projeto.
O líder do PT, Pedro Uczai (SC), argumentou que o Congresso deveria priorizar investimentos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e na rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), defendendo que o atendimento profissional e estatal é mais eficaz do que o repasse de verbas para entidades religiosas. Por sua vez, o chefe da bancada do PSOL, Tarcísio Motta (RJ), acusou a oposição de criar um clima de pânico moral na sociedade para justificar medidas punitivas, afirmando que a proposta revive práticas de manicômios e ignora diretrizes contemporâneas de saúde mental.
