Na terça-feira, 12, o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026, que possibilita a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa nova regra se aplica apenas aos motoristas que estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um programa que visa beneficiar aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Contudo, o texto ainda requer a sanção presidencial para entrar em vigor.
A principal mudança trazida pelo projeto é a simplificação do processo de renovação da habilitação, que não exigirá a abertura convencional do procedimento para os condutores que não precisarem realizar novos exames de aptidão física e mental. Vale ressaltar que, embora a obrigatoriedade de exames tenha sido considerada na versão original do projeto, agora eles continuam sendo necessários para a renovação.
Ainda assim, há restrições para alguns grupos. Motoristas com 70 anos ou mais, ou aqueles que têm prazos reduzidos por recomendações médicas, não poderão se beneficiar da renovação automática. Além disso, condutores com mais de 50 anos poderão utilizar essa facilidade apenas uma vez.
Outra atualização significativa é a introdução de uma tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos, com valores que serão tabelados pela Senatran. Essa medida promete trazer maior previsibilidade em relação aos custos para os cidadãos.
O projeto também garante aos motoristas a liberdade de escolher entre a CNH física, digital ou ambas, mantendo a flexibilidade conforme a preferência do usuário. Por fim, a alteração no valor dos exames será influenciada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outros indicadores financeiros oficiais. O texto recebeu um total de 221 emendas durante sua tramitação, refletindo a importância e o impacto da proposta na vida dos motoristas brasileiros.
