A Assembleia Legislativa do Paraná, em sessão realizada nesta terça-feira (28), aprovou o Projeto de Lei nº 262/2025. Este projeto autoriza o Governo do Estado a realizar o repasse de viaturas, equipamentos e apoio técnico às guardas municipais de todo o Paraná. A proposta agora segue para a sanção do Poder Executivo.
O deputado Gugu Bueno, que ocupa a função de primeiro-secretário da Assembleia, enfatizou a importância do Projeto Para a segurança pública no estado. Ele afirmou que a medida possibilitará o envio de recursos, equipamentos e treinamento para as guardas municipais, que atualmente já operam em 40 municípios, proporcionando atendimento à população. "Um Projeto de Lei muito importante que estabelece a possibilidade de o Governo do Estado repassar estrutura, ajudando as guardas municipais por todo o Paraná", destacou Bueno.
O texto aprovado prevê que o Governo do Estado poderá colaborar com os municípios através da transferência de bens e suporte técnico às suas guardas, incluindo a doação de equipamentos de proteção, sistemas de comunicação, armamentos menos letais e outros itens necessários para a operação. Além disso, essa cooperação será formalizada por meio de convênios.
O deputado Batatinha, coautor do projeto, ressaltou a articulação realizada com o Governo do Estado para a elaboração da proposta. Ele mencionou que as discussões ocorreram diretamente com o governador e que o objetivo é fortalecer as guardas municipais. “Construímos essa lei com o deputado Gugu Bueno, inclusive conversando pessoalmente com o governador. Com essa construção, conseguimos liderar esse processo para fortalecer ainda mais as guardas municipais”, afirmou Batatinha.
Para os municípios terem acesso aos recursos, será necessário cumprir alguns critérios, como a criação da guarda municipal por lei, estar regular perante o Estado e assumir o compromisso de prestar contas sobre a utilização dos bens recebidos. A proposta também prevê a integração entre as guardas municipais e as forças estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, promovendo o compartilhamento de informações e a cooperação técnica.
Atualmente, aproximadamente 40 municípios do Paraná já possuem guardas municipais em funcionamento, incluindo cidades como Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu. A expectativa é que a nova legislação contribua para um fortalecimento das ações preventivas e amplie a capacidade de resposta das forças de segurança locais.
