A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira, 9, um projeto que permite a realização de uma operação de até R$ 6,6 bilhões com o objetivo de fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção.
Essa iniciativa, que foi enviada pelo governo do Distrito Federal com urgência, ratifica um acordo previamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e facilita a formalização da operação com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Os recursos provenientes dessa operação serão destinados exclusivamente à capitalização do BRB, visando melhorar os indicadores financeiros da instituição e ampliar sua atuação no mercado. Para garantir a viabilidade da operação, o governo do Distrito Federal comprometeu-se a oferecer como contragarantia os recursos oriundos dos fundos de participação dos Estados e dos municípios.
Além disso, o Executivo obteve autorização para contratar fianças bancárias que serão utilizadas para o pagamento de juros e encargos relacionados à operação. O projeto também inclui emendas que asseguram o ressarcimento dos valores investidos pelo governo distrital. O BRB deverá devolver os recursos, acrescidos de encargos financeiros, por meio de dividendos, juros sobre capital próprio ou outros mecanismos previstos na legislação.
Outra emenda aprovada estabelece que o Distrito Federal deve manter uma participação mínima de 52% nas ações com direito a voto do banco. Também foi incluída a exigência de autorização legislativa específica para qualquer venda de ações que possa comprometer esse controle acionário.
Além disso, o projeto determina que o Executivo deve informar à CLDF sobre as condições financeiras da operação, incluindo taxa de juros, prazos, carências e cronograma de pagamento. Relatórios semestrais deverão ser apresentados, detalhando desembolsos, custos, garantias executadas e o progresso do ressarcimento.
