Na noite de quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados decidiu pela aprovação do projeto de lei que institui o marco legal dos Minerais Críticos no Brasil. A nova legislação, que faz parte da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, tem como objetivo fortalecer a produção e a industrialização de minerais essenciais para tecnologias modernas, como baterias, celulares e veículos elétricos.
O texto, que agora segue para análise no Senado, estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa, extração e transformação de Minerais Críticos no país. Essa estratégia visa diminuir a dependência externa e aumentar a participação do Brasil na cadeia global de tecnologia.
Uma das principais inovações trazidas pela proposta é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que contará com um aporte de R$ 2 bilhões da União. Este fundo visa garantir a viabilidade de empreendimentos e atividades relacionadas à extração e produção de Minerais Críticos e estratégicos. Além disso, um programa específico será implementado para fomentar o beneficiamento desses minerais no território nacional, com incentivos fiscais que totalizam R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos.
Outro ponto significativo da proposta é a formação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Este conselho terá a responsabilidade de monitorar as operações envolvendo minerais considerados estratégicos, incluindo mudanças de controle de empresas e acordos internacionais no setor.
O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a indústria de Minerais Críticos e estratégicos no Brasil representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento econômico do país. Jardim enfatizou que essa iniciativa pode promover uma economia circular para esses insumos, consolidando o Brasil como um grande produtor de óxidos de terras raras e estimulando a reciclagem por meio da mineração urbana.
O projeto também visa garantir que a escassez de Minerais Críticos não impacte setores prioritários da economia nacional, como a transição energética e a segurança alimentar. Os principais Minerais Críticos incluem as terras-raras, que são fundamentais para a produção de dispositivos como baterias de celulares e veículos elétricos. O Brasil é detentor da segunda maior reserva mundial desse tipo de recurso, o que atrai o interesse de parceiros comerciais como os Estados Unidos e a China.
