O Congresso Nacional promulgou a lei que autoriza o acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). A sessão ocorreu no plenário do Senado e contou com a presença de líderes das duas casas, além de representantes do governo. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com expectativa de vigência em maio deste ano.
Apesar da promulgação no Brasil, o tratado só entrará em vigor após a aprovação pelos parlamentos de todos os Estados-membros do Mercosul, que incluem Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Até o momento, o Congresso paraguaio é o único que não deu aval ao documento. A Venezuela, que faz parte do bloco, teve sua condição de membro pleno suspensa, enquanto a Bolívia ainda está em processo de adesão.
As negociações entre os blocos começaram há mais de duas décadas, mas foram concluídas em 2019 devido a entraves burocráticos e divergências em temas como agropecuária e questões ambientais. Recentemente, foram feitos ajustes no capítulo ambiental do texto para incluir compromissos relacionados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.
O acordo representa um mercado de cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. Para a UE, o tratado amplia as exportações de produtos industriais, enquanto o Mercosul se beneficia com a facilitação das exportações de produtos agropecuários, como carne e soja. No Brasil, o setor agropecuário será o mais beneficiado inicialmente, com a indústria obtendo ganhos mais gradativos.
