O deputado Goura celebrou a aprovação do Projeto de Lei 136/2024, que atualiza a Política Estadual sobre Mudança do Clima. A proposta inclui o conceito de justiça climática entre os princípios da norma e garante que as leis orçamentárias do Estado prevejam ações e recursos específicos para sua execução.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo e segue para sanção do governador. Goura destacou que a atualização da lei é um avanço importante, reconhecendo que as populações mais vulneráveis são as mais afetadas por desastres climáticos como enchentes e ondas de calor.
Ele também alertou para os impactos diretos das mudanças climáticas no Paraná, que já afetam áreas como segurança alimentar, saúde pública e economia. O reconhecimento formal da emergência climática é essencial para mobilizar recursos e coordenar ações entre Estado, setor produtivo e sociedade.
A atualização da Lei 17.133/2012 estabelece que o Orçamento do Estado será um instrumento fundamental para concretizar a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Goura destacou a importância do desmatamento zero como solução prática para enfrentar a crise climática e propôs a reativação do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas como ferramenta para transformar essa prioridade em metas efetivas.
