A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enviou um ofício ao presidente da Câmara, solicitando a inclusão do direito de delegados de polícia de recorrerem de decisões judiciais e de arguir impedimentos ou suspeições de autoridades em inquéritos. O pedido foi feito em meio à pressão interna na Polícia Federal após polêmicas envolvendo o Banco Master.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a atuação da PF ao investigar o ministro Dias Toffoli sem autorização prévia da Corte, o que poderia resultar na nulidade de provas. As entidades que subscrevem o ofício destacam a necessidade de previsão legal, já que houve negativa de acesso a documentos durante a Operação Compliance Zero.
O ofício também menciona a determinação de Toffoli para que a PF entregasse itens apreendidos à Corte de forma lacrada para avaliação posterior. Investigadores consideraram essa medida incomum, pois geralmente o material é enviado para análise interna na PF antes de qualquer outra ação.
A ADPF e a Fenadepol pedem que essa previsão seja incorporada ao PL Antifacção ou apresentada como proposta legislativa autônoma, garantindo que os delegados possam recorrer de indeferimentos e arguir suspeições de autoridades, quando houver elementos suficientes. A PF argumenta que, como isentos, os delegados buscam esclarecer os fatos, e não tomar partido em investigações.
