A Assembleia Legislativa do Paraná realizará uma audiência pública no dia 3 de outubro para abordar denúncias de violações de direitos humanos nas penitenciárias do estado. O evento, intitulado “Estado de Coisas Inconstitucional: o que significa?”, ocorrerá às 18h no Plenarinho da Casa Legislativa e contará com a participação de autoridades, familiares de detentos e grupos que defendem os direitos humanos.
O deputado Renato Freitas, que tem se destacado na luta pelos direitos das pessoas encarceradas, mencionou que as ações já resultaram em melhorias, como a transferência de detentos cadeirantes para tratamento adequado e a abertura de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça. Em 2024, Renato recebeu a visita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que visa implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, com a votação do PL 74/2022 já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
Freitas também destacou que seu mandato sempre denunciou casos de violência e tortura no Complexo Médico Penal (CMP) e solicitou a abertura de uma CPI do Sistema Carcerário para investigar corrupção no Sistema Penitenciário do Paraná. A audiência pública anterior, realizada em 2024, consolidou um espaço de escuta para familiares e movimentos sociais, reafirmando a importância da Lei de Execução Penal e do dever do Estado em garantir condições dignas para pessoas apenadas.
O novo encontro visa dar continuidade à escuta de familiares e incorporar o Dossiê de Violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário do Paraná, um documento que vem sendo elaborado pelo gabinete do deputado desde 2023.
