A bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Advocacia-Geral da União (AGU). O ato, realizado nesta quarta-feira, 22, questiona a determinação da AGU, liderada por Jorge Messias, que solicitou a remoção ou o rotulamento de postagens sobre o "PL da Misoginia", já aprovado no Senado.
O projeto em questão visa criminalizar o "discurso de ódio" contra as mulheres, mas os deputados alertam que isso pode ser utilizado como um instrumento de censura. Notificações foram enviadas a usuários da internet que se opuseram à proposta, que prevê a inclusão da "misoginia" entre os crimes já tipificados como racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão além de multa.
Na representação, os parlamentares argumentam que a AGU estaria utilizando recursos públicos para a remoção de conteúdos de cidadãos sem o devido processo administrativo, o que infringe garantias constitucionais como a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Assinam a denúncia os deputados Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC). Eles afirmam que a atuação da AGU, especialmente através da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, instaurada no governo Lula e chamada de "Ministério da Verdade" em referência ao livro 1984, de George Orwell, revela um "desvio de finalidade".
Após a repercussão negativa da ordem, a AGU revogou a determinação que pedia a exclusão de publicações feitas por jornalistas. Contudo, a bancada do Novo ressalta que a orientação ainda se aplica a influenciadores e outros usuários das redes sociais, mantendo a preocupação com a falta de contraditório e ampla defesa.
Os deputados expressaram sua indignação, afirmando que "a AGU ultrapassou todos os limites ao usar a máquina pública para censurar cidadãos". Para eles, o Estado não deve atuar como fiscal das opiniões, e a democracia é fortalecida pela liberdade, não pela intimidação.
