O Banco Central concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. O ministro Vital do Rêgo esteve reunido com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e disse que a autoridade monetária garantiu acesso aos documentos que fundamentaram a decisão.
O encontro teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as duas instituições. De acordo com o ministro, ficou definido que a inspeção já está em curso e que os documentos do Banco Central utilizados no processo de liquidação estarão disponíveis para análise da Corte de Contas.
Segundo Vital do Rêgo, o Banco Central manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica decorrente da fiscalização. O ministro afirmou que o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas analisar os documentos para verificar a regularidade do processo e conferir maior segurança jurídica.
Com o entendimento firmado na reunião, Vital do Rêgo afirmou que está afastada a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. O ministro reforçou que não cabe à Corte desfazer a liquidação do Banco Master e que eventual questionamento sobre a decisão, nesse sentido, só poderia ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal
