No dia 14 de maio de 2026, às 08h20, o Cade abriu um inquérito para investigar irregularidades relacionadas ao leilão de energia, que contratou um volume recorde de 19 gigawatts para a expansão de hidrelétricas e termelétricas. O pedido foi realizado pelo deputado federal Danilo Forte, membro do Partido Progressista do Ceará, através da Comissão de Minas e Energia da Câmara. O parlamentar questionou a atuação de agentes do setor elétrico que participaram do certame.
Entre as empresas que venceram o leilão estão a Eneva, que possui o BTG como sócio, a Petrobras, a Âmbar, da J&F, e a Axia, antiga Eletrobras. Na documentação enviada ao Cade, Forte destacou diversas irregularidades no processo, levando o presidente da comissão, Joaquim Passarinho, a mencionar “inconsistências técnicas e graves indícios de prejuízos à sociedade” em um ofício ao órgão.
Após a solicitação, o superintendente-geral interino do Cade, Felipe Leitão Roquete, decidiu abrir o inquérito. A situação gerou questionamentos adicionais em relação ao impacto potencial nas tarifas de energia. A Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias) alertou que o modelo do leilão pode acarretar custos superiores a R$ 500 bilhões aos consumidores ao longo de até 15 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) também se envolveu na questão, solicitando a suspensão imediata da homologação e da assinatura dos contratos decorrentes do leilão. A procuradora da República, Luciana Loureiro Oliveira, indicou em seu parecer a existência de “indícios de vícios graves” no certame, que poderiam resultar em custos entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões em um período de dez anos.
O MPF levantou preocupações quanto à modelagem do leilão, sugerindo uma possível superestimação da demanda contratada e um aumento abrupto dos preços-teto poucos dias antes do evento. Além disso, o órgão apontou a fragmentação excessiva dos produtos ofertados, o que, segundo a análise, poderia ter diminuído a concorrência.
Diante da ação da Abraenergias, a Justiça concedeu um prazo de 48 horas para que a União, a Aneel e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentem explicações sobre as mudanças relacionadas ao LRCAP. O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho negou, por enquanto, o pedido de liminar que visava barrar os efeitos do leilão, mas indicou que a análise poderia ser revista após a manifestação dos órgãos competentes.
