A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei (PL) 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A nova legislação estabelece diretrizes para a exploração, beneficiamento e industrialização de minerais considerados essenciais para a transição energética, a indústria tecnológica e o setor de defesa.
O projeto prevê um pacote de incentivos, que inclui um crédito tributário de até R$ 5 bilhões entre os anos de 2030 e 2034, além da criação de um Fundo Garantidor para o financiamento de projetos relacionados aos Minerais Críticos. Após a aprovação na Câmara, o texto será analisado pelo Senado.
A proposta surge em um contexto de crescente disputa global por minerais estratégicos, especialmente as chamadas “terras raras”, que são utilizadas na fabricação de baterias, carros elétricos, chips, turbinas eólicas, fertilizantes e equipamentos militares. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desses minerais, perdendo apenas para a China.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do tema para o futuro econômico global, afirmando que "não existe tecnologia sem a exploração das terras raras e dos Minerais Críticos".
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou que o Brasil deve deixar de ser apenas um exportador de matéria-prima. "O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais. Deve agregar valor, fazer transformação industrial e usar esse patrimônio geológico como instrumento de desenvolvimento", declarou.
Com a nova legislação, será criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. Este órgão terá a responsabilidade de definir quais minerais serão considerados estratégicos, além de homologar acordos internacionais e mudanças societárias que envolvam o setor mineral.
