O projeto de lei que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo avançou na Câmara dos Deputados. Na sessão plenária realizada na quarta-feira, 1º, os parlamentares aprovaram a urgência da proposta, permitindo que a matéria seja discutida diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
A votação sobre a urgência contou com 293 deputados a favor e 158 contra, além de três abstenções. Apesar dessa aprovação, o relatório final da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) não será votado nesta sessão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu negociar um acordo entre os parlamentares para resolver desentendimentos sobre as penalidades relacionadas à criação do crime de misoginia, embora as garantias à liberdade religiosa ainda gerem divergências.
O texto do PL da Misoginia prevê penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem cometer o crime de misoginia. Caso a prática ocorra na internet com o intuito de obter ganho econômico, a punição pode se estender de três a 10 anos de prisão. Há também um aumento nas penas quando o autor tiver grande alcance nas redes sociais ou quando a vítima for uma criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Contudo, a definição das condutas que poderão ser classificadas como misoginia continua a ser um dos principais pontos de resistência. Durante as discussões no Grupo de Trabalho, deputados da oposição levantaram preocupações de que a redação atual pode permitir interpretações excessivamente amplas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou a importância de preservar o direito à livre expressão e alertou que equiparar a misoginia ao racismo representa uma mudança significativa no sistema penal.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC), uma das críticas mais incisivas da proposta, argumentou que o texto pode infringir direitos fundamentais. "O texto admite punir manifestação contra mulheres enquanto grupo social, sem uma vítima determinada", avaliou. Ela acrescentou que não é necessário que alguém tenha sido ofendido; basta que uma frase ou pregação seja interpretada como menosprezo às mulheres como um todo. Zanatta alertou que, se aprovada na forma atual, a proposta poderia institucionalizar um crime de opinião sob a justificativa de defesa das mulheres.
A discussão sobre o PL da Misoginia revela um cenário de tensões no legislativo, onde a busca por igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres colidem com preocupações acerca da liberdade de expressão e do direito de opinião. O desdobramento dessa proposta continuará a ser um tema de debate intenso à medida que novas sessões se aproximam.
