A Câmara Municipal de São Paulo avançou na análise do Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), que impõe novas restrições aos eventos LGBTQIA+ na capital. Este projeto foi aprovado em primeira votação e agora aguarda uma segunda análise antes de seguir para a sanção do prefeito.
Entre as principais diretrizes do projeto, destaca-se a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos que façam alusão ou promovam práticas relacionadas à comunidade LGBTQIA+. Isso inclui a famosa Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. Além disso, a proposta determina que esses eventos sejam realizados exclusivamente em espaços fechados, com controle de acesso, e proíbe a ocupação ou interdição de ruas e avenidas.
O texto também estipula que os eventos devem ter classificação indicativa para maiores de 18 anos e que a natureza da programação deve ser previamente informada ao público. O descumprimento dessas normas pode acarretar em sanções administrativas e multas que podem atingir até R$ 1 milhão.
Rubinho Nunes justificou a proposta afirmando que o objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para a faixa etária. Ele também mencionou a intenção de reduzir os impactos urbanos causados por grandes eventos em vias públicas, como congestionamentos e questões de segurança.
"A cidade não pode normalizar que crianças sejam expostas a manifestações de teor sexual ou político incompatíveis com a sua faixa etária. O projeto busca garantir proteção à infância, respeito às famílias e organização urbana", declarou o vereador.
A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, que está marcada para o dia 7 de junho de 2026, na Avenida Paulista, poderá ser afetada caso o projeto seja aprovado em sua totalidade. A proposta retornará ao plenário da Câmara nas próximas semanas para a segunda votação, etapa crucial para a conclusão do processo legislativo.
