A comissão especial da Câmara dos Deputados agendou para hoje, 25 de maio de 2026, às 17h, a votação do parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a escala 6×1. O relator da proposta, deputado Leo Prates, do Republicanos-BA, havia adiado a apresentação do texto na semana passada, em virtude de divergências com o governo Lula, do PT, a respeito do período de transição para a nova configuração de trabalho.
Um dos principais pontos de discórdia refere-se ao prazo que as empresas terão para se adaptar à redução da carga horária. A proposta determina o fim da escala 6×1, estabelece dois dias de descanso por semana, uma jornada de 40 horas e garante a manutenção dos salários. Além disso, o texto busca aumentar a influência das convenções coletivas nas negociações trabalhistas.
Durante as discussões, parlamentares têm sugerido uma implementação gradual, com a redução da carga horária em 1 ou 2 horas por ano até que o novo limite semanal seja alcançado. Em contrapartida, o governo Lula defende que as mudanças sejam aplicadas imediatamente, sem um período de adaptação.
De acordo com Leo Prates, os principais aspectos da proposta já foram “pacificados”. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, considera o assunto uma prioridade e pretende levar a votação do texto ao plenário logo após a conclusão da análise na comissão.
Caso haja um pedido de vista, a apreciação do parecer pode ser postergada para quinta-feira, 28, conforme informações do presidente do colegiado, deputado Alencar Santana, do PT-SP. A expectativa da Câmara é finalizar a tramitação da proposta ainda neste mês e encaminhar o texto ao Senado nas próximas semanas.
