A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, 22, a votação de propostas que visam a diminuição da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A sessão está agendada para as 14h30 e pode resultar em mudanças significativas na legislação trabalhista.
O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou um parecer favorável à admissibilidade dos textos, que sugerem a substituição do atual modelo de trabalho pela escala 5×2, oferecendo dois dias de folga por semana. A votação acontece após um pedido de vista feito pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que havia adiado a análise na semana anterior.
Com o término do prazo regimental de vista, não será possível novos adiamentos por esse mesmo mecanismo. Caso a CCJ aprove o parecer, As Propostas seguirão para uma comissão especial que discutirá o mérito das mudanças antes que sejam levadas ao plenário para votação.
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) a serem debatidas hoje alteram o limite atual de 44 horas semanais da jornada de trabalho. A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada para 36 horas em um prazo de dez anos. Por outro lado, a PEC 8/2025, apresentada por Erika Hilton (Psol-SP), estabelece que as 36 horas sejam distribuídas em apenas quatro dias de trabalho.
Paulo Azi unificou as duas propostas em um único relatório de admissibilidade. Durante o processo na CCJ, houve uma série de audiências públicas em que representantes do governo, sindicatos e setores empresariais expressaram opiniões divergentes sobre os impactos econômicos das mudanças propostas. As centrais sindicais e o setor produtivo têm visões distintas sobre as consequências dessas alterações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de acelerar a tramitação das propostas, com a expectativa de que a PEC seja levada ao plenário antes do recesso de julho. Motta prioriza a tramitação na forma de PEC, mesmo com a existência de um projeto de lei do governo federal sobre o mesmo tema.
