A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 6, um projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco na exploração de terras raras. O Brasil é detentor da segunda maior reserva global deste recurso, o que torna a proposta relevante para a economia nacional. Após a aprovação, o texto seguirá para análise no Senado, onde deverá enfrentar um novo ciclo de discussões.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) comemorou a aprovação, considerando-a um passo positivo para o ambiente de negócios no setor mineral. As mineradoras veem com otimismo os incentivos fiscais e os mecanismos de financiamento que o PL 2780/2024 oferece, acreditando que isso poderá atrair investimentos essenciais. Entretanto, a criação de conselhos governamentais para supervisionar o setor gerou críticas, pois pode interferir na autonomia das decisões empresariais.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais fundamentais para setores como tecnologia, defesa e energia limpa. Atualmente, o país responde por menos de 1% do consumo mundial desta commodity, posição que o coloca em desvantagem em relação à China. A nova legislação pretende liberar esse potencial, buscando colocar o Brasil em uma posição competitiva no mercado global.
Entretanto, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) expressou preocupação com a rapidez na tramitação do projeto, apontando que as cidades afetadas pela mineração não foram adequadamente incluídas no debate. Os prefeitos argumentam que é necessário estabelecer regras que incentivem o processamento do minério no território nacional, evitando a simples exportação do material em estado bruto.
O projeto também institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá movimentar até R$ 5 bilhões por meio de investimentos públicos e privados. O objetivo é mitigar riscos para os investidores e estimular pesquisas tecnológicas. Contudo, especialistas como Bruno Milanez, da UFJF, alertam que a Agência Nacional de Mineração (ANM) carece de estrutura adequada para monitorar o aumento da atividade no setor.
A ANM atualmente enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal e tecnologia, o que dificulta a fiscalização da arrecadação de royalties e a supervisão das barragens. A Amig Brasil enfatiza que, sem um fortalecimento da ANM, a expansão da mineração de terras raras poderá sobrecarregar as infraestruturas das cidades mineradoras. O fortalecimento institucional é visto como crucial para garantir a segurança jurídica dos novos contratos.
