A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir a escala 6×1 está prestes a entrar em sua fase de decisão na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem agendada a apresentação da primeira versão de seu parecer para a próxima quarta-feira, dia 20 de maio. Antes disso, Prates se reunirá hoje, 18 de maio, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da comissão especial da PEC, Alencar Santana (PT-SP), para definir os últimos ajustes no texto da proposta.
A proposta em discussão visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso, sem alterar os salários dos trabalhadores. No entanto, o principal ponto de impasse reside na definição da regra de transição para essa mudança. Alguns parlamentares defendem uma transição gradual, com reduções de uma ou duas horas por ano até que se alcance o novo limite, enquanto representantes do setor produtivo pressionam por um cronograma de transição mais extenso.
A base governista defende a implementação imediata da redução da carga horária, mas está disposta a negociar uma implementação escalonada se necessário. O texto da PEC deverá estabelecer diretrizes gerais, e as mudanças específicas serão abordadas por meio de projetos de lei posteriores.
Recentemente, após um acordo entre o governo e o presidente Hugo Motta, a Câmara intensificou a tramitação da proposta, mesmo em um ano eleitoral. A comissão especial da Câmara realizará novas audiências nesta semana, envolvendo centrais sindicais e representantes do setor empresarial. Além disso, seminários estão programados para serem realizados em cidades como Manaus, Belo Horizonte e Florianópolis. A comissão já havia promovido debates em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraíba.
O relator da PEC, Leo Prates, expressou a expectativa de que a proposta seja votada na comissão no dia 26 de maio, com a intenção de levar o texto ao plenário da Câmara no dia 27 de maio. Para agilizar a análise, o presidente Motta já agendou sessões extras do plenário, que servirão como referência para os prazos regimentais da comissão.
