A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados programou para quarta-feira, 22, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), implementou medidas regimentais para acelerar a tramitação da proposta, com a expectativa de que sua aprovação ocorra até o final de maio. Nos bastidores, há um clima favorável à medida, principalmente entre os deputados da esquerda.
Hugo Motta tem enfatizado a importância da PEC para a “classe trabalhadora”, destacando a urgência de sua análise. Para que a proposta avance na CCJ, é necessário que ao menos 34 deputados estejam presentes, garantindo assim a maioria simples.
O andamento da votação na CCJ foi antecipado, após um adiamento na última quarta-feira, 15, provocado por um pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). O relatório, que já passou pela avaliação do deputado Paulo Azi (União-BA), deve ser aprovado sem dificuldades, considerando a expectativa gerada em torno do tema.
Após a aprovação da CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, cuja presidência e relatoria ainda não foram definidas. Hugo Motta declarou à imprensa que existe vontade política no Congresso para a aprovação do projeto, e que a demanda popular pode impulsionar a iniciativa.
Simultaneamente, o governo federal apresentou um projeto de lei (PL) que compete pela atenção na pauta legislativa. Este projeto propõe uma jornada semanal de trabalho de no mínimo cinco dias, totalizando 40 horas. Enviado em regime de urgência, o PL pode ser votado em até 45 dias. A base governista considera que esses parâmetros são essenciais, mas está disposta a negociar outros aspectos.
As diferenças entre as propostas são significativas: enquanto o PL requer uma maioria simples de 257 votos para aprovação, a PEC exige o apoio de três quintos da Câmara, totalizando 308 votos. A PEC em discussão inclui sugestões da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três dias de folga, limitando a carga semanal a 36 horas, e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que se concentra apenas no limite de horas semanais.
