A partir desta segunda-feira, 4, a discussão sobre a proposta que visa extinguir o regime de trabalho 6×1 avança na Câmara dos Deputados. A abertura da sessão deliberativa marca o início da contagem das 10 sessões necessárias para a apresentação de emendas à proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reuniões diárias no plenário ao longo da semana, incluindo dias menos comuns como segunda e sexta-feira, com o intuito de acelerar o processo legislativo.
Após o cumprimento do prazo de 10 sessões, o relator da proposta, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), terá a oportunidade de apresentar seu parecer na comissão especial e solicitar a votação do texto. Motta expressou sua intenção de aprovar a matéria tanto na comissão quanto no plenário ainda em maio, em alusão ao Dia do Trabalhador, e está articulando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para garantir que a promulgação ocorra até o final de junho.
Enquanto isso, a comissão especial se prepara para analisar o plano de trabalho do relator e votar requerimentos, incluindo a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para uma audiência. Essas questões estão agendadas para debate na reunião da comissão marcada para terça-feira, 5. Além das atividades em Brasília, seminários estaduais estão programados para discutir a proposta, começando por João Pessoa na quinta-feira, 7, com eventos semelhantes planejados para outras capitais como Belo Horizonte e São Paulo ao longo de maio. Até o momento, Hugo Motta tem previsão de participar apenas do seminário na Paraíba, seu estado natal, onde busca reeleição em outubro.
A comissão especial, que foi constituída na quarta-feira, 29, tem a possibilidade de realizar múltiplas reuniões semanais para avançar no exame da PEC, conforme explicou o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP). Contudo, esta semana está confirmada apenas uma sessão. Nesta fase inicial, os parlamentares devem debater questões como regras de transição e medidas compensatórias que possam impactar setores econômicos.
O governo federal classifica a discussão sobre a redução da jornada de trabalho como uma prioridade e lançou uma campanha nacional no domingo, 3, para mobilizar apoio ao fim da escala 6×1, utilizando mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e veículos internacionais. Além disso, o Executivo enviou um projeto de lei em regime de urgência propondo a escala 5×2, mas Hugo Motta decidiu priorizar a tramitação da PEC para fortalecer a atuação da Câmara.
Na comissão, tramitam duas propostas correlatas, uma apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-MG), ambas já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à sua constitucionalidade. O governo defende a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, enquanto representantes de setores econômicos reivindicam medidas de desoneração para compensar possíveis impactos, conforme relatado por uma emissora de notícias.
