Nesta quinta-feira, 10 de julho de 2026, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão, do Partido dos Trabalhadores de Alagoas, e Dayany Bittencourt, do União Brasil do Ceará. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário da Câmara e resulta da retotalização dos votos realizada pela Justiça Eleitoral nos dois estados.
Com a saída de Paulão, Nivaldo Albuquerque, do Republicanos de Alagoas, ocupará a vaga deixada pelo deputado. No Ceará, a cadeira de Dayany Bittencourt será assumida por Priscila Costa, do PL. Essa mudança se deve a um novo cálculo do quociente eleitoral, um procedimento que é adotado quando decisões judiciais alteram a quantidade de votos válidos em uma eleição proporcional.
No caso de Alagoas, a perda do mandato de Paulão ocorreu após a anulação de 24,7 mil votos recebidos por João Catunda, do PP, nas eleições de 2022. A Justiça Eleitoral do estado cassou esses votos em novembro do ano anterior, alegando captação ilícita de recursos para a campanha através do Sindicato da Saúde de Maceió. A partir da exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas recalculou o quociente eleitoral, o que resultou em uma nova distribuição das cadeiras na Câmara.
A alteração também impactou a bancada do Ceará, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos do suplente Heitor Freire, do União Brasil. O TSE identificou irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha de Freire, utilizando recursos do fundo eleitoral. Essa nova totalização afetou a composição da bancada cearense, levando à saída de Dayany e à posse de Priscila Costa.
As eleições para a Câmara dos Deputados são regidas pelo sistema proporcional, que considera não apenas os votos individuais dos candidatos, mas também o desempenho dos partidos e federações. Quando a Justiça Eleitoral anula votos ou altera os resultados, o quociente eleitoral deve ser recalculado, o que pode resultar em mudanças na ocupação das vagas.
Após a decisão da Mesa Diretora, o Partido dos Trabalhadores manifestou seu “inconformismo” em relação à perda do mandato de Paulão. O partido expressou “integral solidariedade” ao parlamentar e anunciou a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um mandado de segurança, argumentando que Paulão foi prejudicado por uma decisão judicial vinculada ao processo eleitoral em Alagoas.
