A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina autorizou a implementação da reforma trabalhista proposta por Javier Milei, após derrubar uma liminar que suspendia suas novas regras. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT) e permanecerá válida até que a Justiça se pronuncie sobre a constitucionalidade do texto.
Após a decisão, Javier Milei expressou sua satisfação nas redes sociais, afirmando que o crescimento do país não será interrompido. O governo defende que as alterações visam combater a informalidade, que atualmente afeta 43% dos trabalhadores argentinos. Entre as principais mudanças, a nova legislação permite o parcelamento das indenizações e estabelece jornadas de trabalho de até 12 horas sem o pagamento de horas extras.
No entanto, o pacote de modernização trabalhista também limita o direito de greve e possibilita que parte do salário seja paga com bens ou serviços. Os sindicatos, por sua vez, rebatem os argumentos do governo, considerando as medidas um retrocesso. Em resposta, a CGT convocou uma manifestação programada para o dia 30 de abril, com o intuito de protestar contra a atual situação econômica da Argentina.
Dados oficiais indicam um quadro difícil para a indústria do país. Em fevereiro, a atividade do setor registrou uma queda de 4%, e desde a posse de Milei em dezembro de 2023, mais de 22 mil empresas fecharam suas portas. Estima-se que cerca de 300 mil postos de trabalho tenham sido perdidos no mesmo período, consequência da diminuição do consumo e da abertura do mercado para importações.
A inflação na Argentina também se mostra preocupante, com um aumento de 3,4% em março, o maior índice registrado em um ano. Embora Milei tenha conseguido reduzir a inflação a um terço do valor que herdou, os preços têm se acumulado em alta há onze meses. O governo, diante dessa situação, busca acelerar o processo judicial, pedindo uma tramitação rápida ao Supremo Tribunal para resolver as disputas relacionadas à nova lei.
A reforma trabalhista foi aprovada em fevereiro, após o Congresso conseguir derrotar mobilizações de rua e uma greve geral. A oposição argumenta que as mudanças ferem a Constituição Nacional ao reduzir direitos garantidos. Contudo, o governo persiste na ideia de que a flexibilização das normas é a única alternativa para atrair investimentos e criar novos empregos formais.
