O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta segunda-feira (18), pela manutenção da cassação dos registros de candidatura da prefeita Fabíola Alves da Silva e do vice-prefeito Cesar Silva, ambos do PSDB, além do vereador Pastor Lilo, do MDB, todos de Votorantim, São Paulo. A Corte, por unanimidade, considerou que o uso de templos religiosos para fins eleitorais caracteriza abuso de poder político e econômico, sustentando uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O acórdão do TSE revelou que os políticos realizaram campanha durante um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular em 2024. Durante a cerimônia, os candidatos fizeram aparições no púlpito e receberam orações em favor de suas candidaturas. Um pastor presente na ocasião declarou que os fiéis estariam “fechados” com os candidatos, incentivando um trabalho intenso a partir do dia 16.
A decisão do TSE enfatizou que a ausência de um pedido explícito de votos não exime os envolvidos de responsabilidade, uma vez que estavam presentes elementos que indicam promoção pessoal e exploração da fé dos eleitores. A Corte reafirmou que templos religiosos não devem ser usados como plataformas para campanhas eleitorais, e que os candidatos se beneficiaram intencionalmente da estrutura da igreja.
Além disso, o TSE reconheceu a prática de abuso de poder político relacionada ao uso de recursos públicos para favorecer a entidade religiosa. Durante o ano eleitoral, a prefeitura de Votorantim aumentou em 34% o aluguel de um imóvel pertencente à igreja, sem justificativas plausíveis para tal reajuste.
Este caso pode ter repercussões futuras, já que no dia 4 de maio, o Movimento Brasil Laico havia protocolado uma representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O documento questiona a conduta do pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e de outros políticos, incluindo o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), em relação à propaganda eleitoral antecipada e ao uso inadequado do poder religioso.
A decisão do TSE serve como um alerta para o cenário eleitoral de 2026, reforçando a necessidade de separação entre religião e política nas campanhas eleitorais.
