O advogado Jeffrey Chiquini protocolou um pedido para que o ministro André Mendonça decrete a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, no contexto das apurações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS. Chiquini justificou a medida por se tratar de um pedido técnico.
Chiquini alegou haver “indícios robustos” de participação direta de Lulinha nas fraudes, afirmando que isso “afasta o caráter meramente especulativo das imputações e confere densidade institucional às informações veiculadas”. Um ex-auxiliar do “Careca do INSS” afirmou em depoimento que Lulinha recebeu R$ 25 milhões e uma mesada de cerca de R$ 300 mil do lobista.
O pedido também ressalta que Lulinha teria deixado o Brasil, retornando à Espanha, onde reside, sem se apresentar às autoridades para esclarecimentos no caso. Chiquini argumentou que “tal circunstância assume especial relevo sob a ótica cautelar, na medida em que a saída do país em contexto de investigação criminal avançada, envolvendo crimes de elevada gravidade e complexidade, constitui elemento objetivo apto a evidenciar risco concreto à aplicação da lei penal.
Além disso, o advogado requereu o envio imediato da solicitação ao Ministério Público, para que o órgão se manifeste e, se considerar adequado, ratifique o pedido de prisão preventiva. É firme o entendimento de que a prisão preventiva pode ser legitimamente decretada quando demonstrada a intenção do investigado de se furtar à persecução penal
