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Cláudio Castro é considerado inelegível por 8 anos após decisão do TSE sobre abuso de poder

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro foi declarado inelegível por 8 anos pelo TSE devido a abusos nas eleições de 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2.

O Tribunal Superior Eleitoral declarou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão, que foi tomada por 5 votos a 2, resulta em uma inelegibilidade de oito anos, contados a partir de 2022. Caso os recursos sejam negados, Castro ficará inelegível até 2030.

A investigação envolveu a contratação de 27 mil funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro. O Ministério Público Eleitoral alegou que houve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários sem amparo legal e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.

Castro renunciou ao mandato um dia antes do julgamento, o que foi interpretado como uma tentativa de evitar a perda do cargo. A renúncia formalizará a escolha de um substituto pela Assembleia Legislativa, onde o PL possui maioria. Votaram pela condenação as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira.

Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram, argumentando que não havia provas suficientes para configurar a responsabilidade de Castro nas irregularidades. Após a decisão, Castro manifestou sua inconformidade e anunciou a intenção de recorrer da decisão, afirmando que sempre governou dentro da legalidade.

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