O Conselho Nacional de Justiça considerou ilegal a exclusão da juíza Margani de Mello da lista tríplice para a vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O órgão determinou que a magistrada seja incluída em um novo processo de seleção.
A juíza havia sido retirada da disputa depois de uma denúncia de perturbação ao sossego feita pelo advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello, em setembro.
A ocorrência teve início na madrugada de 27 de setembro, quando Filipe Mello acionou a polícia. A juíza responde a duas acusações: perturbação ao sossego e uso do prestígio do cargo para obter vantagem ilícita e constranger policiais, mas nega ambas.
A conselheira Renata Gil de Alcantara Videira concluiu que a recomendação contrária à promoção foi ilegal e desconsiderou o histórico disciplinar ilibado da juíza. O CNJ decidiu não anular as promoções realizadas em novembro, mas determinou que Margani de Mello seja incluída em um novo processo de escolha.
