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CNJ determina aposentadoria de desembargador de MS por suposto crime contra a Justiça

O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJ-MS, após investigação que aponta tráfico de influência em troca de gado e fraude processual. Beneficiado estava traficante condenado a 126 anos de prisão.
Foto: Desembargador Divoncir Schreiner Maran • Reprodução/Tribunal Regional Elei

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, seja aposentado compulsoriamente. A decisão, publicada em 10 de fevereiro, acusa o magistrado de facilitar a concessão de habeas corpus a Gerson Palermo, condenado por tráfico de drogas, em troca de pagamento em gado e outros benefícios.

A investigação revelou movimentações financeiras suspeitas com familiares do desembargador, incluindo a compra de terra e rebanho bovino. Prints de conversas entre assessores e pessoas ligadas a Maran indicam orientações sobre o habeas corpus, além de registros que sugerem seu conhecimento prévio do caso antes da distribuição oficial do processo.

As apurações também incluem participação de familiares nas negociações e indícios de lavagem de dinheiro por meio de operações em espécie. Embora imóveis tenham sido construídos com valores compatíveis à renda declarada, parte dos pagamentos seria feita diretamente em dinheiro, prática descrita como atípica.

O CNJ detectou falhas no processo, como a decisão durante plantão judiciário sem manifestação do Ministério Público e a concessão irregular de prisão domiciliar a Palermo. Além disso, constataram o compartilhamento de token de acesso ao sistema judicial, o que pode permitir fraudes.

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