O Código Estadual da Mulher Paranaense (CEMP) se firmou como uma ferramenta fundamental para a proteção e garantia de direitos das mulheres no Paraná. Ao completar dois anos de vigência em 11 de abril, a legislação reuniu normas sobre saúde, enfrentamento à violência e ampliação de direitos, facilitando o acesso à legislação para as paranaenses.
A proposta, resultado do trabalho das dez deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná, já incorporou novas normas em seus primeiros anos, com quatro leis adicionais no último ano. Três dessas normas visam aprimorar a proteção em casos de violência doméstica e de gênero, em resposta ao aumento de casos de feminicídio no estado, embora tenha havido uma queda em relação a 2024.
Em maio de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou a ampliação das ações da Patrulha Maria da Penha, que agora podem incluir visitas de agentes da Polícia Militar a casos registrados de violência doméstica. Além disso, a Lei nº 22.439/2025 garante prioridade no atendimento a vítimas de violência no Instituto Médico Legal, visando preservar a coleta de provas em casos de agressão.
As iniciativas refletem o compromisso dos parlamentares em fortalecer a legislação e as políticas públicas voltadas às mulheres, buscando garantir a proteção e a igualdade no estado do Paraná.
