A Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº 696/2025, que propõe a atualização das divisas territoriais do município de Fazenda Rio Grande. A reunião que resultou na aprovação ocorreu na terça-feira (10), sob a condução do presidente da comissão, deputado Marcelo Rangel.
A proposta altera a Lei Estadual nº 10.065/1992, que define os limites do município com base no leito original do Rio Iguaçu. Essa referência se tornou imprecisa devido à construção do canal retificado do rio e a mudanças naturais, dificultando a identificação do limite real e provocando dúvidas sobre a jurisdição administrativa.
O objetivo do projeto é garantir maior segurança jurídica e administrativa, evitando sobreposições de áreas e disputas futuras entre municípios. O novo traçado considera o eixo do Rio Iguaçu retificado como referência, um elemento geográfico visível que já é utilizado pelas administrações locais.
O projeto também detalha os limites de Fazenda Rio Grande com Curitiba, São José dos Pinhais, Mandirituba e Araucária, descrevendo coordenadas e pontos de referência, como os rios Maurício, Despique e o Ribeirão Butiatuva. O deputado Alisson Wandscheer afirmou que a medida trará segurança jurídica, eliminando potenciais disputas entre municípios.
