Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Paraná têm acesso a uma rede de proteção, que inclui delegacias, policiais militares, Assistência Social e Unidades de Saúde. A denúncia pode ser feita em situações de emergência ou de forma anônima, dependendo da gravidade do caso.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação determina que o poder público desenvolva políticas para garantir os direitos humanos das mulheres, protegendo-as de negligência, discriminação, exploração e opressão.
Dentre as formas de violência que podem ser denunciadas, além da física, estão a psicológica, que causa danos emocionais e diminuição da autoestima, a patrimonial, que envolve a retenção e destruição de bens, e a moral, que inclui calúnia e difamação. As denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão e não apenas pela vítima.
Em caso de agressão, as vítimas devem ligar para 190 ou procurar uma Delegacia da Polícia Civil do Paraná. A denúncia anônima pode ser realizada pelo Disque 181 ou pela internet. A Polícia Civil conta com Delegacias da Mulher para atendimento especializado, e a formalização da denúncia pode ser feita presencialmente ou online em casos específicos de violência.
