O Congresso Nacional se prepara para a promulgação do Projeto de Lei da Dosimetria, que visa a redução das penas para aqueles condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinasse a proposta expirou na quarta-feira, 6. Com a ausência de qualquer manifestação do Executivo, a responsabilidade pela promulgação agora recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na semana anterior, o veto de Lula à proposta foi derrubado com o apoio de 49 senadores e 318 deputados que votaram contra a decisão do presidente. Após a rejeição do veto, o texto foi enviado ao Executivo, que tinha 48 horas para promulgar a medida, conforme estipulado pela Constituição. Sem a assinatura de Lula, o projeto retorna ao Legislativo.
Agora, Alcolumbre tem a tarefa de promulgar o projeto. Caso não o faça, a responsabilidade será transferida ao vice-presidente do Senado, seguindo a ordem de sucessão estabelecida em lei. A relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso tem sido marcada por desentendimentos, especialmente após o veto à indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As divergências entre os poderes têm se intensificado nos últimos meses, envolvendo questões relacionadas à segurança pública e ao PL Antifacção, o que tem gerado um clima político tenso. Essa situação ficou evidente em eventos oficiais, como a cerimônia de lembrança dos atos de 8 de janeiro, na qual nem Alcolumbre nem Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, estiveram presentes.
A ausência de Lula também foi notada na celebração do bicentenário da Câmara dos Deputados, que ocorreu na mesma data, 6 de abril. O presidente havia assinado o veto ao projeto no aniversário de três anos dos atos em Brasília, refletindo a tensão entre as instituições.
Advogados de réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro aguardam a implementação da nova lei para solicitar ao STF a diminuição das penas aplicadas aos condenados. O futuro do projeto, portanto, agora está nas mãos do Congresso Nacional.
