O funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional. O senador Flávio Bolsonaro comentou a tentativa de investigação dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As CPIs são instrumentos de investigação do Poder Legislativo previstos na Constituição Federal. Elas devem ser criadas para apurar um fato determinado e funcionar por prazo certo. Além disso, a abertura da comissão depende do apoio de um terço dos parlamentares, seja da Câmara dos Deputados ou do Senado.
Depois de instalada, uma CPI possui poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Os parlamentares podem convocar testemunhas, requisitar documentos e promover diligências. No entanto, a comissão não julga nem condena investigados. Ao final dos trabalhos, os integrantes aprovam um relatório que pode sugerir o indiciamento de pessoas e encaminhar as conclusões à Justiça.
O debate sobre o funcionamento de uma CPI gerou reação do senador Alessandro Vieira, que é o autor da proposta no Senado. Ele questionou o fato de o colega supostamente não gostar da CPI e sugeriu que entrassem no escopo da CPI os nomes de outros indivíduos.
