A recente decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de não aprovar um relatório que recomendava a investigação de diversas pessoas envolvidas em fraudes que afetam milhões de aposentados gerou um clima de apreensão. Com 19 votos a 12, a CPMI optou por não seguir adiante com a apuração, o que se agrava com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não prorrogar as atividades do colegiado. Essa situação impede a investigação do desvio de recursos que prejudicam uma parcela vulnerável da população brasileira, composta por aposentados que foram alvo de quadrilhas atuando tanto dentro quanto fora do governo.
Embora o governo tenha ressarcido os aposentados lesados, esse ressarcimento foi realizado com dinheiro dos contribuintes, e não com a devolução dos valores pelos responsáveis pelos crimes. O cenário é ainda mais complicado com os recentes escândalos envolvendo o Banco Master, que gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 50 bilhões, afetando diretamente pequenos depositantes e colocando em risco a estabilidade do sistema financeiro. Ambos os casos, as irregularidades no INSS e o escândalo do Banco Master, ocorrem sob a gestão do atual governo e demandam uma apuração minuciosa.
No entanto, o que se observa é uma tentativa de “abafa” por parte dos Três Poderes. No Executivo, o governo orienta sua base aliada a enterrar relatórios que poderiam levar à investigação dos envolvidos. No Legislativo, a presidência do Senado não permite as prorrogações necessárias. No Judiciário, o STF também impede a continuidade das investigações, criando um cenário que levanta sérias dúvidas sobre a transparência e a responsabilidade das instituições.
A imprensa, desempenhando seu papel de fiscalização, tem se esforçado para trazer à tona os fatos que ocorrem no país, mas os Três Poderes parecem caminhar em direções opostas, buscando silenciar as investigações. Essa inércia deliberada das instâncias responsáveis pela fiscalização e controle perpetua a impunidade e compromete o princípio da publicidade, que é essencial para a democracia.
A perda de confiança nas instituições é acentuada por essa percepção de uma operação de encobrimento. A credibilidade dos Três Poderes tem caído, conforme evidenciado por pesquisas, o que prejudica a democracia brasileira e o projeto de construção de um país em que as instituições atuem em benefício da população. A situação é alarmante, pois, enquanto a confiança se deteriora, a expectativa por respostas claras e a restauração do prestígio do STF se tornam cada vez mais urgentes.
Para ilustrar essa reflexão, é pertinente citar uma frase atribuída ao dramaturgo francês Jean de Rotrou, que diz: “Todos os crimes são belos quando o trono é o preço”. Essa citação enfatiza o cinismo que pode estar presente na busca pelo poder absoluto, sugerindo que ações moralmente questionáveis são justificadas em nome da manutenção do poder.
