Um debate ganhou força no país em relação ao registro civil de crianças. Segundo os dados, mais de 100 mil crianças foram registradas sem o nome do pai apenas no ano de 2025. A situação, chamada de 'penduricalhos', provoca tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que discutem a validade e as consequências deste tipo de registro.
O termo 'penduricalhos' refere-se aos registros civis em que o nome do pai é omisso, mas a maternidade é afirmada. A discussão envolve aspectos legais e sociais, como a atribuição de direitos e responsabilidades paternas. O registro sem o nome do pai pode acarretar dificuldades em processos de reconhecimento e herança, além de impactar benefícios previdenciários e assistenciais.
A questão ainda envolve a interpretação de leis sobre identidade e família, gerando debates sobre como garantir os direitos das crianças enquanto se protege a autonomia dos pais. O STF e o Congresso trabalham em posições distintas para encontrar soluções que equilibrem os interesses envolvidos no tema.
