O advogado Martin De Luca criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que bloqueou um pedido da Justiça dos Estados Unidos para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo relacionado à plataforma de vídeos Rumble. De Luca afirmou que a corte brasileira impediu a tentativa de um tribunal federal americano de citar Moraes, com base na Convenção da Haia sobre citação e notificação de atos judiciais no exterior.
De Luca declarou que a decisão do STJ foi tomada em procedimento sigiloso e a classificou como incomum. Ele argumentou que a convenção internacional existe para permitir a cooperação judicial entre países e deveria ser aplicada de forma rotineira. O advogado levantou questões sobre transparência e o Estado de Direito ao utilizar um procedimento secreto para impedir a notificação de Moraes.
O advogado também ressaltou que a decisão do STJ não interrompe a tramitação da ação nos Estados Unidos, afirmando que o processo continuará na Justiça norte-americana. De Luca mencionou que, se um juiz estrangeiro emitir ordens com efeitos fora de seu país, essas medidas podem ser analisadas por tribunais nos EUA.
A carta rogatória foi enviada pela Justiça Federal da Flórida, solicitando apoio do Judiciário brasileiro para notificar Moraes no processo movido pelas companhias norte-americanas. No Brasil, cabe ao STJ avaliar pedidos de cooperação internacional sem discutir o mérito das causas. Rumble e Trump Media alegam que Moraes teria cometido censura e abuso de poder ao ordenar a remoção de perfis no Brasil.
