A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública sobre o sistema prisional, com o tema "Sistema Prisional – Estado de Coisas Inconstitucional". O evento, liderado pelo parlamentar Renato Freitas, contou com a presença de famílias de encarcerados, representantes de movimentos sociais, órgãos públicos e universidades. O deputado enfatizou a importância do debate para a sociedade brasileira, afirmando que o tratamento da população carcerária reflete o nível de humanismo do Estado.
Renato Freitas apresentou dados do sistema prisional paranaense, que possui 40 penitenciárias e 79 cadeias públicas com cerca de 41 mil pessoas sob tutela do Estado. Destes, aproximadamente 10 mil são presos provisórios. Ele destacou a prevalência de casos relacionados ao tráfico de drogas em comparação com crimes de corrupção, chamando a atenção para distorções no sistema. O parlamentar defendeu a necessidade de um modelo que combine punição com rigor no cumprimento da lei por parte do Estado.
O deputado Professor Lemos também se manifestou, considerando inaceitável a inação do Estado frente à violência e aos problemas do sistema prisional. Ele parabenizou a atuação de Renato Freitas e se colocou à disposição para continuar os trabalhos. A professora Katie Silene Cáceres Arguello, da Universidade Federal do Paraná, criticou o modelo de justiça criminal, afirmando que ele acentua desigualdades e afeta a população mais vulnerável, dificultando a ressocialização.
Ela mencionou que o ambiente prisional é violento e que o Estado deveria focar em políticas de desencarceramento e prevenção, em vez de aumentar o encarceramento. A audiência pública serviu como um espaço para discutir a necessidade urgente de reformas no sistema prisional paranaense.
