A Defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do batom", apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 15, contestando alegações de descumprimento das medidas cautelares impostas em sua prisão domiciliar. Os advogados solicitaram também a substituição da tornozeleira eletrônica que a monitora.
A intimação para que a defesa explicasse um suposto descumprimento ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes receber informações sobre a perda de sinal de GPS do equipamento. Em resposta, a defesa assegurou que Débora não deixou sua residência em nenhum momento e que os registros de falha no monitoramento decorrem de problemas técnicos do dispositivo.
Os advogados afirmaram que os dados do sistema confirmam que ela permaneceu dentro dos limites autorizados durante todo o período em questão. A manifestação também destaca que não houve fuga ou tentativa de descumprimento das regras, além de garantir que a tornozeleira estava devidamente carregada, sem qualquer aviso de bateria baixa.
A defesa argumenta que as falhas de sinal não devem resultar em punições automáticas, citando a Lei de Execução Penal, que condiciona a aplicação de sanções à demonstração de uma conduta dolosa e voluntária. "É relevante mencionar que, nos momentos em que o sinal se perdeu, o sistema mantém o monitorado na última posição registrada", afirmam os advogados, ressaltando a estabilidade dos mapas que corroboram a permanência de Débora em sua casa.
Além do pedido de avaliação técnica do equipamento, os defensores de Débora do batom também protocolaram, nesta semana, um pedido ao STF solicitando a progressão de regime. Este é o sexto pedido feito nesse sentido. Atualmente, ela cumpre uma pena de 14 anos em regime domiciliar, com diversas restrições que limitam sua liberdade.
A defesa sustenta que Débora preenche os requisitos necessários para a progressão de pena desde 2 de setembro de 2025. Contudo, esses pedidos ainda estão sob análise do ministro Alexandre de Moraes.
