O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou, nesta sexta-feira, 17, o acórdão que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à perda do mandato e à inelegibilidade por um período de oito anos, a contar das eleições de 2022.
Entretanto, o documento não esclareceu se a eleição para um governador-tampão, prevista até o final de 2026, será realizada por votação direta ou indireta. A Corte decidiu aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de prosseguir com a análise do caso.
A expectativa em relação ao acórdão aumentou após a interrupção do julgamento no STF, onde a votação está em 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas, que envolveriam o voto dos deputados estaduais. O ministro Flávio Dino solicitou vistas, argumentando que precisa de mais tempo para examinar o conteúdo completo da decisão do TSE e fundamentar melhor seu voto. Até o momento, cinco ministros ainda não se manifestaram.
Dino destacou que o conteúdo completo do acórdão pode influenciar a escolha da solução jurídica mais adequada para a situação. O impasse no governo fluminense se agrava, uma vez que Castro renunciou ao cargo um dia antes da decisão do TSE. Em razão disso, a cassação perdeu seu efeito prático, já que o mandato não estava mais em vigor para ser retirado.
Caso a condenação tivesse ocorrido enquanto ele ainda estivesse no cargo, a Justiça Eleitoral poderia ter aberto caminho para a realização de eleições diretas, uma vez que a saída do cargo se daria por uma decisão judicial. A publicação do acórdão está prevista para ocorrer após o feriado de Tiradentes e deve apenas detalhar a inelegibilidade de Castro, sem se aprofundar na forma de substituição do governo.
Com a divulgação do acórdão, Flávio Dino poderá decidir retomar o julgamento no STF. De acordo com o regimento interno, o ministro tem um prazo de até 90 dias para finalizar a análise do processo. Durante esse período, o desembargador Ricardo Couto continuará exercendo interinamente a função de governador do Rio de Janeiro.
