A defesa de Filipe Martins apresentou um pedido para revogar a prisão preventiva decretada em 31 de dezembro de 2025. Os advogados argumentam que houve erro de fato na decisão do ministro Alexandre de Moraes, além da ausência dos requisitos legais necessários para manter a prisão.
Os representantes de Filipe sustentam que o ministro partiu de uma premissa incorreta ao afirmar que a própria defesa teria reconhecido o uso de redes sociais pelo investigado. Segundo os advogados, não houve declaração nesse sentido, e o acesso à conta do LinkedIn teria ocorrido unicamente por parte da equipe jurídica, depois da prisão, com o objetivo de preservar provas e assegurar o direito à ampla defesa.
A defesa critica a fundamentação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a prisão preventiva é baseada em erro factual já comprovado, sustentada por prints sem perícia e sem contraditório. Os advogados afirmam que a medida configura antecipação de pena, contrariando os princípios da proporcionalidade, da presunção de inocência e do devido processo legal.
A defesa incluiu relatórios oficiais da Microsoft, indicando que o último acesso ao perfil do LinkedIn de Filipe Martins ocorreu em setembro de 2024, período anterior à imposição da restrição judicial sobre o uso de redes sociais. Os advogados solicitam a revogação imediata da prisão preventiva, a correção do erro de fato
