A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a remoção das limitações de tempo para as reuniões entre o ex-chefe do Executivo e seus advogados. O requerimento foi feito às vésperas do depoimento que Bolsonaro deverá prestar à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em relação a uma arma registrada em seu nome que foi encontrada com um membro de sua equipe de segurança.
Na petição enviada ao STF, os advogados argumentam que a ampliação do tempo para as reuniões é crucial para garantir o direito à ampla defesa antes da oitiva. Eles afirmam que "a medida se revela indispensável ao pleno exercício da garantia constitucional da ampla defesa, permitindo a necessária interlocução entre o custodiado e seus patronos antes da realização do ato".
O depoimento está previsto para ocorrer na próxima terça-feira, dia 23, e será realizado de forma presencial. Considerando que Bolsonaro se encontra sob prisão domiciliar humanitária, que impõe restrições ao uso de meios eletrônicos de comunicação, a defesa defende que os encontros presenciais são essenciais para a preparação do ex-presidente.
A investigação teve início após a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial. A arma estava em posse de um sargento vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que estava responsável pela segurança do ex-presidente. O militar declarou que retirou a arma para reparos e que pretendia devolvê-la ao ex-presidente no dia seguinte.
Além disso, a situação gerou um desentendimento entre a Polícia Civil e a equipe de escolta que protege Bolsonaro. Em um relatório, a corporação indicou que uma tentativa de intimação pessoal não pôde ser concluída. A polícia informou que "a tentativa de cumprimento da intimação pessoal restou infrutífera, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando".
O pedido da defesa surge em um momento crítico para o ex-presidente, já que nesta semana se completa o prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes, após Bolsonaro ter sido internado para tratar uma broncopneumonia bacteriana. Na decisão que autorizou o benefício, o ministro determinou que, ao fim do período, a necessidade de manutenção da medida seria reavaliada. Moraes registrou que "após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade".
