A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) fez críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em suas redes sociais, a parlamentar afirmou que o resultado representa o 'enterro' do colegiado, ironizando a maioria do STF que contrariou o relator André Mendonça e o ministro Luiz Fux.
De Toni questionou os argumentos da Corte, especialmente a defesa da separação de poderes e a autonomia do Congresso. Ela destacou o contraste entre a decisão atual e outras situações em que, segundo ela, o STF teria avançado sobre as atribuições do Legislativo. A deputada criticou a suposta atuação expansiva do STF e pediu uma uniformidade de entendimento.
A parlamentar ainda sugeriu que, caso o entendimento do STF se mantenha consistente, o país pode entrar em uma nova fase institucional. Ela defendeu que um STF mais contido e fiel aos limites da Constituição seria benéfico para o Brasil.
O STF decidiu, por 8 votos a 2, barrar a liminar que previa a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Apenas André Mendonça e Luiz Fux votaram pela continuidade dos trabalhos, enquanto os demais ministros votaram contra a prorrogação, mantendo o prazo original da comissão até sábado (28).
