A assessoria da deputada estadual Índia Armelau (PL) declarou nesta quarta-feira, 28, que a parlamentar não foi notificada sobre qualquer procedimento do Ministério Público do Trabalho (MPT). A manifestação ocorre um dia após a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinar a remoção de publicações da deputada sobre empregados que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a assessoria, não há conhecimento de procedimento instaurado pelo MPT e nenhuma notificação foi recebida até o momento. A decisão de terça-feira, 27, é do juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que atendeu parcialmente a uma ação civil pública do MPT e fixou prazo de 48 horas para a remoção das publicações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Em nota oficial, Índia Armelau negou ter orientado empresários a demitir trabalhadores por convicção política. De acordo com a deputada, o comentário foi feito a partir de uma postagem de terceiro em outra rede social e acabou mal interpretado. Ela afirma ter apagado a mensagem assim que percebeu a repercussão.
O processo trata de uma mensagem em que a deputada se dirigia a empresários: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, escreveu. “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.” O “L” é um gesto associado a apoiadores de Lula, reeleito no domingo 25. Para o MPT, a mensagem estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O juiz considerou que a imunidade parlamentar não é absoluta quando declarações feitas fora do Parlamento podem atingir direitos fundamentais de terceiros. A deputada também foi proibida de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por razões políticas.
O órgão havia pedido ainda multa de R$ 100 mil, indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e a publicação de um comunicado sobre a liberdade de voto dos empregados. Índia Armelau foi reeleita neste mês como a deputada estadual mais votada do Rio, com 248.504 votos.
