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Deputado critica decisão do STF que anula quebra de sigilo de Lulinha e Luchsinger

Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS, manifesta preocupação com decisão do STF que pode impactar investigações, incluindo a de Lulinha.
Foto: Foto: Reprodução/YouTube @ClaudioDantasOficial

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, criticou a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger. Para Gaspar, essa ação pode criar precedentes que questionem outras medidas aprovadas pela comissão, entre elas a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula.

Gaspar afirmou que a decisão do ministro gera incertezas sobre a atuação da CPMI. Ele descreveu a decisão como um "tapa na cara do brasileiro de bem" e uma interferência na independência dos Poderes. O relator também declarou que pretende contestar essa decisão no Supremo, ressaltando que Lulinha deve ser investigado e que a transparência no combate à corrupção está em jogo.

A decisão do STF foi pautada por alegações de violação do devido processo constitucional na votação da CPMI, que aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. O ministro Dino determinou que, caso os dados já tenham sido enviados, eles permaneçam sob sigilo até que o STF analise o mérito da ação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeitou recurso contra a votação da CPMI, afirmando que não havia irregularidades que justificassem a anulação das deliberações. Alcolumbre destacou que não se tratava de desrespeito ao regimento ou à Constituição, permitindo a continuidade das investigações pela CPMI.

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