O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) levantou preocupações sobre o sigilo imposto ao processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) referente ao programa Olho Vivo. O parlamentar, que é líder da Oposição, afirmou que essa medida dificulta o acesso a informações essenciais e prejudica a transparência e fiscalização do programa, que utiliza câmeras e sistemas de inteligência para monitoramento em tempo real nos municípios do Paraná.
Chiorato destacou que o sigilo foi aplicado no mesmo dia em que a denúncia sobre o programa foi protocolada, o que gerou desconfiança sobre a transparência do processo. Ele apontou que a restrição no TCE-PR impede o acesso a dados básicos que deveriam ser públicos, incluindo contratos, valores e responsabilidades operacionais. O deputado enfatizou que a publicidade é a regra na administração pública e que o sigilo deve ser justificado, o que não ocorreu neste caso.
O deputado anunciou sua intenção de protocolar um pedido para derrubar o sigilo e tornar as informações públicas. Ele também pediu a suspensão imediata do programa até que o governador Ratinho Jr. esclareça o funcionamento e a utilização dos recursos públicos. Chiorato ressaltou a importância de que a população tenha acesso a informações sobre um programa dessa magnitude.
Além disso, a denúncia apresentada inclui questionamentos sobre possíveis irregularidades na implantação do programa, como fragilidades no processo licitatório e a falta de clareza sobre os valores envolvidos, que podem chegar a cerca de R$ 1 bilhão. O documento também menciona preocupações relacionadas ao tratamento de dados sensíveis da população e à falta de instrumentos de governança e proteção dessas informações.
