O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou um requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a isenção de tarifa de pedágio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs). O pedido, encaminhado no dia 2, visa assegurar o direito previsto em lei em todas as regiões do Paraná.
A cobrança de pedágio já começou em alguns trechos de rodovias, gerando preocupações entre familiares de autistas e PCDs. A Associação de Familiares e Autistas de Mandaguari (AFAM) relatou a insegurança dos pais que precisam passar diariamente pelo trecho onde será instalada a praça de pedágio entre Mandaguari e Marialva. O ponto de cobrança será automático, o que aumenta as incertezas.
Josiane Pires Viana, presidente da AFAM, destacou que a associação recebeu informações de que as isenções tarifárias estariam limitadas a veículos oficiais e de emergência, além de motocicletas e triciclos. Ela reforçou a necessidade de um posicionamento oficial da concessionária sobre a isenção para autistas, PCDs e pessoas com doenças graves.
O deputado Arilson enfatizou que a isenção é garantida por leis estaduais e federais. No pedido à ANTT, ele solicita a garantia do cumprimento das normas, a comunicação de irregularidades ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e ao Procon/PR, e uma reunião pública com representantes da concessionária e da ANTT para discutir o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e com TEA.
