O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi parte de dois julgamentos que favoreceram a Usina Cansanção, localizada em Sinimbu, Alagoas, em 2024. O caso envolveu uma disputa com a União sobre a indenização do setor sucroalcooleiro e estava ligado aos interesses do Banco Master. As informações foram divulgadas por um jornal.
A primeira decisão ocorreu em uma sessão virtual da 11ª Turma do TRF-1 entre os dias 22 e 26 de janeiro de 2024. O colegiado, de forma unânime, decidiu limitar a perícia referente ao cálculo da indenização solicitada pela usina, contrariando a argumentação da União, que pedia uma análise mais abrangente com novos documentos. A usina sustentou que o cálculo deveria seguir os parâmetros do processo original, e a turma decidiu a favor dessa tese.
Seis meses após a segunda decisão, em dezembro de 2024, documentos relacionados ao contrato da advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, esposa de Newton, e de seu filho, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, foram incorporados a um acordo com o banco liderado por Daniel Vorcaro. Este contrato previa honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em 12 processos, cujo valor total era de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
A sequência de eventos gerou uma reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 22 de outubro de 2024. O advogado Alex Ferreira Borralho solicitou que o órgão investigasse a atuação de Newton Ramos e a possível relação entre suas decisões judiciais e interesses pessoais ligados ao Banco Master.
O segundo julgamento ocorreu entre os dias 3 e 7 de junho de 2024, onde a 11ª Turma, também por unanimidade, rejeitou os recursos da União e manteve a decisão anterior quanto aos critérios da perícia. Nos documentos citados na reclamação ao CNJ, as procurações que vinculam Camilla e Gabriel ao contrato com o Banco Master foram formalizadas em dezembro de 2024, aproximadamente seis meses após a segunda decisão.
Além disso, a relação de Newton Ramos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques é de longa data, tendo ambos colaborado quando Nunes Marques estava no TRF-1 entre 2018 e 2020. Em 2023, Newton foi promovido a desembargador. A proximidade entre eles é evidenciada por viagens conjuntas e a presença de familiares em deslocamentos.
